Proposta de Emenda Constitucional que torna a licença de seis meses obrigatória a todas as empresas públicas e privadas foi aprovada por unanimidade, e segue para a Câmara dos Deputados
Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) em segundo turno, por 62 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a licença à gestante de 4 para 6 meses. Apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que era médica pediátrica antes de seguir carreira política, a PEC 64/07 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a licença-maternidade obrigatória é de quatro meses. A Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, possibilitou às empresas aumentar o período para seis meses em troca de benefícios fiscais - dedução das despesas extras com a trabalhadora gestante do Imposto de Renda. No entanto, o benefício é facultativo, e depende de cada instituição. O que a PEC aprovada no Senado faz é tornar obrigatório o aumento da licença para seis meses para empresas públicas e privadas.
Rosalba acredita que o setor privado não deve opor resistência ao aumento do prazo, e afirmou que a aprovação da PEC não traz prejuízo às trabalhadoras. "Todos os países que avançaram na licença-maternidade não enfrentaram esse problema", afirmou. A autora da PEC ainda acrescenta que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho, porque complementa o ciclo de seis meses de amamentação, reduzindo as chances de problemas de saúde do recém-nascido e as faltas da mãe ao trabalho.
Por causa dessa proposta, a candidata do PV à presidência, Marina Silva, interrompeu a campanha presidencial e reassumiu o mandato de senadora só para votar a favor da ampliação da licença-maternidade. "Cada vez mais a Organização Mundial de Saúde tem encorajado os países a ampliarem as licenças-maternidades para 180 dias, como forma de assegurar tanto à mãe como à criança uma boa saúde durante o período de aleitamento", disse Marina, e acrescentou que "há ganho emocional, social e econômico para o poder público, já que há perspectiva de diminuição de gastos com saúde pública".
