Contador que não atende Empreendedor Individual será excluído do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento para exclusões; atualmente 31 mil empresas da área estão no sistema, conforme a Fenacon

Dilma Tavares

Brasília - Empresas de contabilidade que estão no Simples Nacional e não estão atendendo gratuitamente os empreendedores individuais serão excluídas desse sistema diferenciado de tributação. A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento de exclusão, conforme alertou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em encontro com contadores na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília.

A Lei Complementar 128/08, que cria o Empreendedor Individual, permite a inclusão de empresas de contabilidade no Simples Nacional recolhendo tributos na tabela 3, mais vantajosa. E também fixa, como contrapartida, que esses profissionais façam o registro e a primeira declaração da receita anual dos empreendedores individuais, de forma gratuita.

De acordo com Bruno Quick, a Receita vem levando em conta um grande número de reclamações sobre empresas de contabilidade que, se não estão se negando, estão dificultando o atendimento a esses empreendedores. Ele lembra que a entrada das empresas de contabilidade no Simples foi uma negociação dura que contou com o apoio do Sebrae com a condição da contrapartida.

Na sua avaliação, essa medida não deveria ser necessária dada a importância do Empreendedor Individual para a inclusão econômica e social e o compromisso desses profissionais com o desenvolvimento das suas cidades, dos seus estados e do País. São resultados que também se refletem nas empresas de contabilidade e no profissional da área, lembra Quick.

Para ele, se o contador ampliar a visão vai enxergar que, ao atender ao público do Empreendedor Individual, também está investindo em futuros clientes. "Mas para tudo isso, explica, é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores", afirma.

Prorrogado prazo para registro

O Conselho Federal de Contabilidade comunica que foi prorrogado para o dia 29 de outubro o prazo para a concessão de registro profissional, sem aprovação em exame de suficiência. A partir dessa data, a concessão do registro fica condicionada à aprovação em exame de suficiência.

Informações importantes para a obtenção do registro no CRCMG

Os profissionais que estiverem de posse do diploma solicitarão o registro definitivo. Para acesso às informações de como obter o registro definitivo, clique aqui.

Aqueles que ainda não estiverem de posse do diploma, poderão solicitar o registro provisório. O registro provisório poderá ser solicitado somente para os profissionais da contabilidade que colaram grau. Para obtenção do registro provisório, deverão requerer à Instituição de Ensino uma Certidão/Declaração de Conclusão de Curso. O CRCMG solicitaatenção especial dos profissionais em relação às características e informações que deverão constar nessa Declaração, a saber:

· Deverá ter sido emitida com data inferior a 6 (seis) meses, constando: Nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, data da conclusão e da colação de grau (para curso de Ciências Contábeis), chancela do órgão competente reconhecendo o curso, carga horária, que concluiu o curso, que foi diplomado, que o diploma encontra-se em processamento de registro.

· Não serão aceitas Declarações que estiverem faltando qualquer uma das informações citadas acima. Gentileza atentarem ainda para as características das fotos 3 x 4.

Todas as demais informações para obtenção do registro definitivo, provisório e restabelecimento de registro constam no portal, no ícone Instruções para Registro, destacado em vermelho no centro inferior da página principal. Clique aqui para acessar essas informações.

Conselho de Contabilidade de MG prorroga inscrições para cadastro

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais prorrogou as inscrições do concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 1.304 a R$ 2.989 (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades

De nível superior os cargos são de contador, advogado, analista de comunicação e revisor. De nível médio o cargo é de técnico em contabilidade.

As inscrições devem ser feitas até as 23h59 do dia 15 de agosto no site www.fbc.org.br. A taxa é de R$ 60 para nível superior e R$ 40 para nível médio.

As provas objetivas e de redação serão na cidade de Belo Horizonte, no dia 12 de setembro.

Concurso Público

O CRCMG realiza concurso público para formação de cadastro de reserva para os cargos de contador, advogado, técnico em contabilidade, analista de comunicação e revisor. As inscrições podem ser feitas até o dia primeiro de agosto. Consulte o edital completo no portal do Conselho: www.crcmg.org.br. Clique aqui e acesse.