Você tem o hábito de pedir a nota fiscal eletrônica dos serviços que contrata? Se não, pode perder a chance de ganhar descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O benefício, criado com o programa BH Nota 10, foi a forma encontrada pela Prefeitura de Belo Horizonte para estimular o contribuinte a cobrar a nota fiscal e com isso alavancar a arrecadação de impostos.
De janeiro a outubro, a prefeitura já acumulou R$ 23,8 milhões em crédito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para abater no IPTU. Para os descontos no imposto de 2011, serão válidas as notas emitidas entre 1º de janeiro a 31 de outubro deste ano, já que a lei 9.795/2009, que criou o benefício, entrou em vigor em janeiro.
De acordo com o BH Nota 10, as pessoas físicas vão ter o direito de acumular 30% do ISS devido à prefeitura para efeito de desconto no IPTU, até o limite também de 30%. Já as pessoas jurídicas (empresas) e condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais vão poder acumular 10% do ISS de cada prestação. “É importante que o consumidor peça a nota fiscal. O programa vai estimular a legalidade, diminuir a sonegação, economizar papel e tende a aumentar a receita da prefeitura”, afirma o prefeito Marcio Lacerda.
Para aderir ao programa, a pessoa não precisa fazer nenhum cadastro no site da prefeitura. Basta pedir no estabelecimento comercial a nota eletrônica. Com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o crédito é transferido automaticamente para o IPTU do imóvel. Na guia do IPTU do exercício seguinte, vai ser informada a parcela de desconto pela emissão da nota fiscal.
A pessoa física que acumular mais de 30% do ISS, vai poder destinar o crédito para outro beneficiário. Para isso, basta indicá-lo no site www.fazenda.pbh.gov.br/crediptu. O crédito não utilizado perde o valor e não vai poder ser aproveitado em outros exercícios. A arrecadação de ISS da prefeitura de Belo Horizonte deve fechar em R$ 640 milhões neste ano, contra R$ 550 a R$ 600 milhões em 2009.
TIRA-DÚVIDAS
1- Eu preciso fazer algum cadastro para ter o benefício?
Não. Se você pediu a nota fiscal eletrônica, o sistema vai rastrear o seu CPF e fazer o crédito automático no IPTU do imóvel. A guia do ano seguinte vai informar a parcela do desconto
2- Como e quando vou poder saber se tenho crédito pela emissão de nota fiscal de serviço eletrônica?
No período de 1º a 30 de novembro de cada exercício. A consulta vai estar disponibilizada no endereço eletrônico www.fazenda.pbh.gov.br/crediptu.
3- Qual é o valor máximo de desconto que a pessoa física e a jurídica podem acumular referente ao IPTU?
A pessoa física terá o direito de acumular 30% do ISS devido. Já as pessoas jurídicas (empresas), condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais vão poder acumular 10% do ISS de cada prestação.
4 – Se eu acumular um valor acima de 30%, posso transferir para o IPTU de outros imóveis próprios ou de outros beneficiários?
Sim
5- Eu não tenho imóveis em BH, mas tenho crédito. Posso destiná-lo para algum outro imóvel em Belo Horizonte?
Sim. Basta indicá-lo em : www.fazenda.pbh.gov.br/crediptu. O crédito não utilizado perde o valor e não vai poder ser aproveitado em outros exercícios.
6- Como eu fico sabendo se os créditos foram usados?
No momento em que a distribuição do crédito da nota fiscal for efetivada, a tela poderá ser impressa. Além disso, na guia do IPTU do exercício seguinte, vai ser informada a parcela de desconto pela emissão da nota fiscal.
sábado, 6 de novembro de 2010
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
COMO CRIAR UM PLANO DE MARKETING GRATIS
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Concurso dos Correios pode ser anulado
O concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) se mantém imprevisível. O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal recomendou aos Correios a devolução da taxa de inscrição aos candidatos que não querem mais participar do concurso. Os candidatos de todo o Brasil devem ser restituídos independentemente da anulação ou não do concurso, de acordo com recomendação do MPF. As taxas variam R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. Ao todo, foram 1.064.209 inscritos.
A seleção dos Correios foi publicada em 2009 e recebeu 1.064.209 inscritos. As inscrições variam de R$ 30,00 a R$ 60,00. O MPF fez a recomendação, pois muitos candidatos entraram com recursos reclamando da demora da execução concurso e outros desistiram de participar e querem o dinheiro de volta.
Anulação do concurso
A seleção do concurso da ECT, prevista para o próximo dia 28, pode ser vetada de acordo com a decisão da Justiça que determinou a suspensão da contratação da Cesgranrio.
O Ministério Público Federal recomendou também que o dinheiro das taxas de inscrição seja devolvido a todos os 1.064.209 candidatos inscritos. Também foi sugerida a redefinição de vagas, a publicação de novo edital para o concurso e a contratação de uma nova organizadora da prova.
Problemas recorrentes
Segundo o Ministério há mais de 3 anos são identificados problemas nos Correios com os processos de contratação e na gestão de documentos. Em 2006 investigadores encontraram computadores de funcionários da ECT com documentos suspeitos.
REEMBOLSO DE ICMS - ATENÇAO
Prezado leitor, todas as pessoas que já compraram alguma coisa cuja nota fiscal foi emitida em São Paulo pode ter um dinheiro a receber. O estado de São Paulo tem um programa de incentivo a emissão de notas fiscais. Para que todos cobrem as notas fiscais ele devolve uma parte do ICMS pago. Se você não mora em São Paulo não fique triste, porque muitas lojas da internet como Submarino, Saraiva, Magazine Luiza emitem as notas fiscais de todas as compras como NF Paulista. Sendo assim, basta você acessar o site da NF Paulista para saber quanto você tem a receber. Cadastre-se em https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx e depois nos diga quanto você tem a receber, apenas para termos uma idéia de quanto ajudamos os leitores com essa informação.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
palestra gratuita em BH
Como pensar a responsabilidade na sociedade digital? Este é o tema da palestra do próximo Estação Pátio Savassi, que será realizado no próximo sábado, 6 de novembro, em Belo Horizonte.
Ministrada pela Doutora em Filosofia e psicóloga, Lilian Godoy, a palestra abordará a visão do filósofo Hans Jonas sobre a responsabilidade no mundo de hoje, onde o uso da internet para a prática de crimes está cada vez mais comum. “Cada ser deve se conscientizar das conseqüências de seus atos, principalmente, na internet, um mundo ao alcance de todos. Pois, segundo este autor, o futuro não pode ficar refém de atos irresponsáveis para aqueles que eventualmente venham a nascer, tornando-o inviável para esses futuros”, explica a palestrante.
Lilian Godoy é doutora e mestre em Filosofia e Bacharel em Psicologia. Tem experiência na área de Filosofia atuando, principalmente, nos seguintes temas: filosofia, ética, Kant, Habermas, ética do discurso, Hans Jonas e ética da responsabilidade. Colaborou com um Projeto de Pesquisa, realizado no Departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí intitulado: “Responsabilidade como princípio e virtude: fundamentos filosóficos para uma ética ambiental? Um estudo a partir das teorias morais de Hans Jonas e Alasdair MacIntyre”.
O evento está marcado para as 11h, no anfiteatro (L2) do Pátio Savassi, que fica na avenida do Contorno, 6061, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O objetivo é conscientizar as pessoas sobre a responsabilidade como princípio ético para nos nortear em todo tipo de relacionamento, pessoal ou profissional.
A palestra é gratuita e pode ser acompanhada pelo twitter @arpjulia com postagem de frases e comentários ao vivo das apresentações. O evento também é transmitido, sempre que possível, via Ustream na página da Estação do Saber www.estacaodosaber.art.br.
Ministrada pela Doutora em Filosofia e psicóloga, Lilian Godoy, a palestra abordará a visão do filósofo Hans Jonas sobre a responsabilidade no mundo de hoje, onde o uso da internet para a prática de crimes está cada vez mais comum. “Cada ser deve se conscientizar das conseqüências de seus atos, principalmente, na internet, um mundo ao alcance de todos. Pois, segundo este autor, o futuro não pode ficar refém de atos irresponsáveis para aqueles que eventualmente venham a nascer, tornando-o inviável para esses futuros”, explica a palestrante.
Lilian Godoy é doutora e mestre em Filosofia e Bacharel em Psicologia. Tem experiência na área de Filosofia atuando, principalmente, nos seguintes temas: filosofia, ética, Kant, Habermas, ética do discurso, Hans Jonas e ética da responsabilidade. Colaborou com um Projeto de Pesquisa, realizado no Departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí intitulado: “Responsabilidade como princípio e virtude: fundamentos filosóficos para uma ética ambiental? Um estudo a partir das teorias morais de Hans Jonas e Alasdair MacIntyre”.
O evento está marcado para as 11h, no anfiteatro (L2) do Pátio Savassi, que fica na avenida do Contorno, 6061, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O objetivo é conscientizar as pessoas sobre a responsabilidade como princípio ético para nos nortear em todo tipo de relacionamento, pessoal ou profissional.
A palestra é gratuita e pode ser acompanhada pelo twitter @arpjulia com postagem de frases e comentários ao vivo das apresentações. O evento também é transmitido, sempre que possível, via Ustream na página da Estação do Saber www.estacaodosaber.art.br.
terça-feira, 2 de novembro de 2010
UFJF seleciona profissionais de design
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através do Centro de Educação a Distância (Cead), lançou o Edital nº 24/2010 para o preenchimento de quatro vagas referentes ao projeto Fomento ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Cursos de Graduação.
As vagas serão distribuídas entre as funções de designer instrucional, web designer, diagramador e mídia designer (uma vaga para cada função).
As vagas serão distribuídas entre as funções de designer instrucional, web designer, diagramador e mídia designer (uma vaga para cada função).
O regime de trabalho é de 30 horas semanais e o valor bruto da remuneração que os candidatos selecionados irão receber é de R$9.100,00 pelos serviços prestados durante todo o projeto, que tem a duração de sete meses.
Inscrições e seleção
Os candidatos devem enviar currículo para o Cead até o dia 08 de novembro, juntamente com uma cópia dos seguintes documentos: diploma do curso de graduação ou protocolo de requerimento do diploma; para a função de designer instrucional, documento comprobatório de tempo de exercício em magistério nas funções descritas no item 2.1.2 do edital (disponível no site www.cead.ufjf.br), ou documento comprobatório de que concluiu ou de que está concluindo curso de pós-graduação lato ou stricto sensu; no caso de estar concluindo algum curso, apresentar declaração emitida pelo setor ou órgão responsável pelos registros acadêmicos de que o candidato está matriculado e frequente.
A entrega dos documentos deve ser feita pessoalmente ou por meio de procuração.
A seleção será composta por análise de currículo e avaliações de domínio e competência das atividades a serem desenvolvidas.
O edital completo pode ser conferido no site www.cead.ufjf.br, na seção “Editais e Formulários”.
Habilitação exigida
Poderão se inscrever no processo candidatos que preencham os seguintes requisitos, de acordo com cada função:
Designer Instrucional
- Como formação mínima, ter concluído um curso de graduação reconhecido pelo MEC;
- Ter, no mínimo, seis meses de experiência comprovada na função de designer instrucional e ter concluído curso de pós-graduação lato ou stricto sensu na área de Design Instrucional, de preferência voltado para produção de material didático;
- Ter familiaridade na utilização de computadores e recursos de internet como: web, e-mail, fóruns, chats e outras ferramentas de comunicação. É desejável o conhecimento da plataforma Moodle.
Web designer
- Como formação mínima, ter concluído um curso de graduação reconhecido pelo MEC;
- Ter, no mínimo, seis meses de experiência comprovada na função de web designer;
- Ter familiaridade com a plataforma Moodle.
Diagramador
- Como formação mínima, ter concluído um curso de graduação reconhecido pelo MEC;
- Ter, no mínimo, seis meses de experiência comprovada na função de diagramador e é desejável experiência com produção de material didático;
- Ter domínio do programa Adobe InDesign.
Mídia designer
- Como formação mínima, ter concluído um curso de graduação reconhecido pelo MEC;
- Ter domínio dos programas: Adobe Flash; llustrator; Photoshop e outros softwares necessários para a construção de mídias impressas ou digitais;
- É desejável o conhecimento da plataforma Moodle.
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